A votação do projeto de lei de crimes virtuais do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) foi adiada para a próxima semana na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.
Apesar de constar da pauta desta quarta-feira, o documento nem entrou em votação. A sessão foi interrompida às 12h40 pelo presidente da CCJ, o senador Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA), durante a discussão do quarto item da pauta. O projeto era o sexto item.
Segundo a secretaria da CCJ, itens não votados por falta de tempo em uma sessão são adiados e automaticamente entram nas sugestões de pauta para a próxima. De qualquer forma, a discussão do projeto do senador Azeredo sessão do dia 30/05 ainda depende de decisão do presidente da CCJ.
Polêmica
O polêmico projeto, que antes previa o cadastro dos internautas brasileiros, agora obriga provedores a encaminhar denúncias às autoridades sobre possíveis condutas ilegais de seus usuários, considerando mais de 600 tipos de crimes definidos pela legislação brasileira. Além disso, o texto dá amparo legal para que "profissionais habilitados" ou empresas privadas de segurança da informação interceptem dados ou invadam redes em legítima defesa (saiba mais sobre o projeto)
