Ministério da Fazenda registra cerca de 80 companhias já prontas nesta implementação
O projeto da nota fiscal eletrônica (NF-e) já alcançou no País 4,8 milhões de notas emitidas, num volume de recursos de aproximadamente R$ 38,2 bilhões, de acordo com dados do Ministério da Fazenda. Além disso, são cerca de 80 companhias já prontas nesta implementação, as quais estão divididas entre os Estados participantes do projeto piloto: São Paulo (SP), Santa Catarina (SC), Rio Grande do Sul (RS), Bahia (BA), Maranhão (MA) e Goiás (GO).
A Secretaria da Fazenda se mostra acessível no sentido de oferecer as medidas necessárias para orientar os contribuintes neste processo, para, assim, evitar transtornos. As empresas desses segmentos que não substituírem as notas fiscais em papel (modelos 1 e 1A), pagarão multa e terão suas mercadorias apreendidas.
Para concluir a esta solução, estas empresas passaram por dificuldades como a adaptação do ERP da empresa, volumes processados, nível de disponibilidade desejada para a solução, hospedagem interna ou externa, escolha por desenvolvimento interno ou aquisição de solução, etc. E para superá-los foi e é necessário investimentos.
Apesar dos diferentes tipos e tamanhos do projeto dentro das companhias, estes projetos pilotos apresentaram investimentos de centenas de milhares de reais (alguns casos divulgados chegam a milhões de reais), de acordo com dados do Conselho Privado da Nota Fiscal Eletrônica do Brasil (Confeb). O Confe ainda revela que as estimativas das Secretarias de Fazenda em relação aos retorno de investimento do aplicativo de geração da NF-e varia de 3% a 5%.
As organizações necessitam, então, de fornecedores especializados, o que não é um obstáculo. Hoje, o mercado conta com 40 empresas de tecnologia que oferecem esta solução, segundo Ricardo Bochner, responsável pela NF-e da Neoris.
Menos gastos
A NF-e, que permite a redução de custos para as empresas e moderniza a gestão, permite aos fiscos estaduais e federal combaterem a sonegação de impostos. Além disso, evita a incompatibilidade na concorrência, já que os impostos passam a ser cobrados de todos.
A nota fiscal eletrônica servirá também de base de dados também para o governo federal unificar as 27 legislações referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em todo o País, dentro da reforma tributária, e permitirá a comparação entre a incidência de tributos sobre cada produto em cada Estado.
O Brasil é ainda um dos pioneiros na NF-e. A referência adotada pelo País foi a experiência do Chile, que já atinge praticamente 70% das emissões na região. Agora, o próximo passo acontecerá em setembro quando os fabricantes de automóveis, bebidas, cimento, medicamentos, frigoríficos, ferro-gusa, laminados, entre outros, entrarão na obrigatoriedade.
