Depois de um mês de implantação nos cerca de 24 mil estabelecimentos classificados como restaurantes no estado, a partir desta quinta-feira (1º), o programa Nota Fiscal Paulista será implantado em outros 106 mil pontos de comércio e serviços de São Paulo.
Desta vez deverão se inscrever: padarias e confeitarias com predominância de produção própria; padarias e confeitarias com predominância de revenda; bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas; lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares; serviços ambulantes de alimentação; fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas; serviços de alimentação para eventos e recepções, como bufe; cantinas; fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar.
O programa pode garantir ao consumidor descontos em vários impostos como o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Em dezembro, será a vez do comércio varejista relacionado a saúde, esporte e lazer se adaptar ao novo sistema de emissão de nota fiscal. Quando o cronograma for cumprido, em maio de 2008, a previsão da Secretaria da Fazenda é de que 750 mil estabelecimentos estarão trabalhando com a nova nota. O objetivo do governo com o programa é incentivar o consumidor a exigir do estabelecimento comercial a emissão da nota.
Os comerciantes do setor de bares, lanchonetes e padarias que não se adequarem ao programa até o final de novembro poderão ser multados. A multa é de R$ 1.423 por nota fiscal não emitida.
Até as 16h da terça-feira (30), penúltimo dia de adesão dos restaurantes ao programa, o site da Nota Fiscal Paulista registrava o cadastro de 23.597 estabelecimentos, representando 98% do total.
Saiba mais de como agir em:
http://g1.globo.com/Noticias/SaoPaulo/0,,MUL163722-5605,00-NOTA+FISCAL+ELETRONICA+SERA+IMPLANTADA+BARES+PADARIAS+E+LANCHONETES.html
